Ensino doméstico

From RationalWiki
Jump to: navigation, search
New logo.png
If you were looking for this article in the English language, it can be found at Homeschooling.
Palestra de praticantes do ensino doméstico (da desescolarização)

Ensino doméstico ou Ensino domiciliar (em inglês é chamado de Homeschooling) é crime no Brasil, tipificado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro (crime de abandono intelectual)[1] e ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária de seu filho. A criminalização da conduta tem como principal objetivo coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação, auxiliando o combate à evasão escolar.[2] No Brasil o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).[3] O artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.[4] O artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.[5]

Em função da imposição legal à matrícula dos filhos, o próprio Poder Público, inclusive o Ministério Público, pode compelir judicialmente a matrícula de menores de idade em instituições de ensino. Além disso, os pais podem ser processados criminalmente por não levarem os filhos à escola, pelo crime de abandono intelectual, tipificado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro.

Contents

[edit] Na Alemanha

Na Alemanha o governo quer suprimir a existência das Parallelgesellschaften (sociedades paralelas) baseadas em convicções filosóficas separadas por meio do sistema educacional. O ensino doméstico é proibido e tirar as crianças de determinadas aulas também é ilegal. Para o diretor da Associação Alemã de Professores de Escolas Primárias, aulas particulares conduzidas por cientologistas podem tirar vantagem da vulnerabilidade das crianças com dificuldades de aprendizado, que podem se sentir inferiores, o que as torna mais influenciáveis. A qualidade do ensino é, de um modo geral, muito boa e os custos são acessíveis, no entanto, os professores encorajam os estudantes a participar de outras classes, frequentemente muito mais caras, prometendo transformar o aluno em uma nova pessoa.[6] Na Alemanha membros da Cientologia estão constantemente sob vigilância do Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) (Escritório Federal para Proteção da Constituição), cujo trabalho é monitorar atividades antidemocráticas.

[edit] Nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, onde o ensino doméstico é permitido, a maioria das unidades federativas exigem que os pais dos alunos enviem uma notificação de intenção se optarem pelo aprendizado escolar domiciliar. No estado da Carolina do Norte, por exemplo, a notificação de intenção deve ser enviada à Divisão de Educação Privada da Carolina do Norte. O capítulo 115C, parágrafo § 115C-563, dos Estatutos Gerais da Carolina do Norte, define o aprendizado escolar domiciliar como uma escola privada na qual uma ou mais crianças de não mais de duas famílias ou casas recebem instrução acadêmica dos pais ou tutores legais ou membros de uma das casas.[7][8]

[edit] Ligações externas:

[edit] Referências:

  1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Abandono_intelectual
  2. Criminalizar abandono intelectual facilita controle. Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2013
  3. Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola. UOL, 5 de abril de 2013
  4. Código Civil Brasileiro
  5. Estatuto da Criança e do Adolescente
  6. Influência da Cientologia no ensino alemão preocupa autoridades. Deutsche Welle, 28 de julho de 2006
  7. North Carolina General Statutes. Chapter 115C. Elementary and Secondary Education.
  8. "Home school" means a nonpublic school consisting of the children of not more than two families or households, where the parents or legal guardians or members of either household determine the scope and sequence of academic instruction, provide academic instruction, and determine additional sources of academic instruction.
Personal tools
Namespaces

Variants
Actions
Navigation
Community
Tools
support